Municipios já começam a se movimentar para aplicar a lei Aldir Blanc. Entenda

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Nesta segunda feira (29) foi sancionada a lei conhecida como Aldir Blanc, que prevê diversos incentivos ao mercado cultural durante a pandemia e injeta R$ 3 bilhões no setor, recursos que estão administrados por estados e municípios.

Após receber os recursos que estão sendo tratados como emergenciais, os estados e municípios terão 60 dias para aplicá-lo em três frentes:

  • Auxílio de R$ 600,00 (não cumulativo com o já existente) para artistas e trabalhadores de toda a cadeia cultural, incluindo técnicos, seguranças, limpeza, etc, formalizados ou não.
  • Auxílio de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 para espaços culturais, coletivos, produtoras e escolas de arte, com ou sem fins lucrativos.
  • Destinação de pelo menos 20% dos recursos recebidos para abertura de editais.

Cada município ficará responsável por gerenciar os cadastros de profissionais, pagamentos e criação de editais para seus residentes.

Procure sua Secretaria de Cultura e oriente toda a sua equipe para se informar sobre o cadastramento. A previsão de liberação de recursos pelo governo federal para os municípios é de 15 a 30 dias.

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